14 de julho de 2023

APOSENTADORIA DO MEI (Microempreendedor Individual)
Você sabe como funciona e qual o valor que deve pagar ?

A aposentadoria do MEI leva em consideração critérios como idade e tempo de contribuição. O microempreendedor individual pode se aposentar por idade, invalidez e tempo de contribuição, desde […]
16 de março de 2023

BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULOS – O QUE PRECISO SABER?

A busca e apreensão de veículos é uma medida judicial utilizada por instituições financeiras para recuperar bens financiados em casos de inadimplência. Porém, essa medida deve […]
13 de março de 2023

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÍVIDAS COM IMÓVEIS

A aquisição de um imóvel é, sem dúvida, um dos maiores investimentos que uma pessoa pode fazer na vida. Por isso, é importante estar ciente das […]
5 de setembro de 2022

A NOVELA DO FISCO NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: CENAS DO PRÓXIMO CAPÍTULO

A reforma promovida pela lei 14.112/2020 não alterou a opção legislativa em relação à exclusão dos créditos tributários do processo de recuperação judicial, nos termos do […]
5 de setembro de 2022

SENADO APROVA OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE TRATAMENTOS FORA DO ROL DA ANS

O Plenário do Senado aprovou nesta segunda-feira (29) o projeto de lei que derruba o chamado “rol taxativo” para a cobertura de planos de saúde (PL […]
18 de maio de 2022

VOCÊ SABE O QUE É “OVERBOOKING” E O QUE FAZER CASO PASSE POR UM?

O “overbooking” é uma expressão utilizada quando uma empresa faz uma sobrevenda, ou seja, vende a mais do que pode oferecer ao cliente. Isso pode acontecer […]
4 de maio de 2022

GUERRA FISCAL DO ICMS

Em 1996 com o advento da lei Kandir, tentou-se regulamentar uma prática que ocorria desde 1968, que era a oferta de incentivos fiscais por entes federativos […]
18 de agosto de 2021

PRESIDENTE DO STF DETERMINA O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO ÓRFÃO ZOLGENSMA PARA CRIANÇA COM DOENÇA RARA – AME

Por: VICTÓRIA REGINA PEREIRA BONETTI  Em 17 de julho de 2021, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, reconsiderou um pedido de reconsideração […]
18 de agosto de 2021

A INCONSTITUCIONALIDADE DA TAXA DE MANDATO

Por: VICTÓRIA REGINA PEREIRA BONETTI  Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, através da sessão virtual em 16 de abril de 2021, julgou procedente a […]
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